Por Ricardo Pagliuso Regatieri
Professor do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (UFBA);
Pesquisador visitante na Université Libre de Bruxelles (ULB).
Neumann: direito e política contra o fascismo
Franz Leopold Neumann nasceu em 1900 no seio de uma família judia na Silésia, que à altura fazia parte do Império Alemão e hoje integra a Polônia. Neumann estudou direito na Universidade de Frankfurt e foi assistente e amigo de Hugo Sinzheimer, considerado o fundador do direito trabalhista alemão. Estabelecido em Berlim como advogado, professor e consultor jurídico do Partido Social-Democrata Alemão, Neumann acompanhou de perto o trágico destino da República de Weimar, que terminou com a ascensão de Hitler em 1933. Logo após a chegada dos nazistas ao poder, Neumann teve sua prisão decretada, mas conseguiu sair da Alemanha e alcançar a Inglaterra, onde estudou na London School of Economics com Harold Laski e Karl Mannheim. Laski recomendou Neumann a Max Horkheimer, diretor do Instituto de Pesquisa Social, e, em 1936, Neumann se transferiu para os Estados Unidos e se juntou ao grupo do instituto, então alojado na Universidade de Columbia, em Nova Iorque. Neumann integrou ainda o esforço de guerra norte-americano trabalhando no Office of Strategic Services (OSS) e no Departamento de Estado. Após a guerra, teve papel importante na estruturação da Universidade Livre de Berlim e se tornou professor no Departamento de Governo da Universidade de Columbia. Jurista, cientista político e ativista, Neumann morreu precocemente em um acidente de carro em 1954 em Visp, na Suíça. Tratarei aqui de dois momentos da obra de Neumann. O primeiro deles corresponde aos anos que se seguiram à sua chegada ao Estados Unidos, em particular ao início da década de 1940, quando Neumann foi um importante protagonista do debate em curso no âmbito do Instituto de Pesquisa Social a respeito da natureza do nacional-socialismo. O segundo momento, no contexto do pós-guerra, com o nazismo já derrotado militarmente, recobre um dos últimos textos de Neumann, no qual o autor discute a manipulação política da ansiedade social.
Primeiro tempo: estrutura e prática do nacional-socialismo
Em 1941, o Instituto de Pesquisa Social organizou uma série de conferências na Universidade de Columbia com vistas a discutir o caráter político e econômico do nacional-socialismo. Entre novembro e dezembro daquele ano, Friedrich Pollock, Franz Neumann, Herbert Marcuse, Arcadius Gurland e Otto Kirchheimer apresentaram cada um uma conferência. Dito de forma resumida, duas posições emergiram desse debate. De um lado, Pollock defendia que o capitalismo havia sofrido uma transformação qualitativa e se convertido em capitalismo de Estado, no qual a política passara a preponderar sobre a economia e a ditar os rumos dessa última. De outro, Neumann, Gurland, Kirchheimer e Marcuse enfatizavam as continuidades entre o capitalismo monopolista e o nazifascismo. No ano seguinte, em 1942, Neumann publica, em inglês, a primeira versão de Behemoth, que ganhará em 1944 uma edição revista e ampliada. Senão o melhor, um dos melhores livros já escritos sobre – como anuncia seu subtítulo – a estrutura e a prática do nacional-socialismo, Behemoth representa uma robusta refutação da tese do capitalismo de Estado defendida por Pollock.
Segundo Neumann, o “próprio termo ‘capitalismo de Estado’ é uma contradictio in adiecto” (Neumann, 2009: 224). O erro central da tese do capitalismo de Estado, para Neumann, era o de considerar as determinações de uma fase do capitalismo, a liberal, como sendo aquelas do capitalismo lato sensu. O que une tanto a forma liberal do capitalismo quanto sua nova forma, a monopolista, é que ambas são distintos arranjos que organizam a reprodução ampliada do capital. Cartéis e monopólios não representam a negação da concorrência, e sim uma outra forma dela. O capitalismo monopolista, assim como o liberal, se orienta pela obtenção crescente de lucro. Debruçando-se sobre o caso alemão, Neumann afirma que não é correto considerar que a esfera da política tivesse logrado obter primazia sobre a esfera econômica. O nazismo seria antes a expressão política do processo de cartelização e monopolização da economia alemã que se ganhou terreno no entreguerras: durante a República de Weimar, a política de compromisso social-democrata inadvertidamente fortaleceu as tendências monopolistas da economia alemã, a ponto de os maiores conglomerados econômicos já vistos na história do país terem se formado nessa época. Ainda assim, o caráter democrático do governo social-democrata sempre pesou como uma espada sobre a cabeça dos chefes da indústria alemã.
O nazismo ofereceu a perspectiva de uma acumulação sem embaraços, afigurando-se como fiador político dos processos monopólicos da economia e trazendo à “sua conclusão lógica um desenvolvimento iniciado há muitas décadas, nomeadamente, que a organização da indústria em cartéis é uma forma melhor e mais elevada de organização industrial” (Neumann, 2009: 266). Conforme Neumann, os “objetivos dos poderes monopolistas não podiam ser levados adiante num sistema de democracia política, ao menos não na Alemanha” (Neumann, 2009: 260). Em vez de um regime de capitalismo de Estado, a Alemanha nazista representaria antes uma forma de capitalismo monopolista autoritário, na qual “é o motivo do lucro que mantém a engrenagem funcionando” (Neumann, 2009: 354). A característica distintiva do nacional-socialismo é ser um sistema político totalitário que assegura os lucros dos grandes monopólios.
E implicado nesse caráter autoritário está o ímpeto para a guerra. O capitalismo monopolista alemão em expansão necessitava da ampliação de seus mercados. Para Neumann, não só a continuidade sem obstáculos do processo de monopolização, mas também uma “política imperialista agressiva” não podiam ser levadas a cabo “no marco de uma democracia política” (Neumann, 2009: 185). O nazismo, então, visa à “resolução pela guerra imperialista da discrepância entre as potencialidades do aparato industrial da Alemanha e a realidade” (Neumann, 2009: 38). Latecomer na corrida imperialista do século 19, a Alemanha não tinha sido bem-sucedida em assegurar colônias, e a guerra interimperialista de 1914-1918 terminou com o país como um dos perdedores. A nova ofensiva de guerra tinha por objetivo reparar essa situação de subalternidade alemã no círculo das nações imperialistas europeias.
Na análise de Neumann, a guerra constituía o próprio modus operandi do nacional-socialismo. Ao contrário da visão de que o regime nazista havia construído um Estado forte – visão essa que subjaz à tese do capitalismo de Estado –, Neumann afirma que o Estado nazista é na verdade um não Estado . O nazismo se caracterizava, segundo Neumann, pela ausência do monopólio do poder político. Esse se encontrava, na verdade, pulverizado entre quatro grandes grupos, de cujo compromisso resultava a estrutura política nacional-socialista. Esses quatro grupos são o partido, a grande indústria, as forças armadas e a burocracia. Tendo cada um deles seus próprios interesses, eles são mutuamente dependentes e estabelecem entre si compromissos , tudo visando à expansão e à guerra imperialistas, das quais todos, de distintas maneiras, obtêm benefícios. O que os move e os une são “lucros, poder, prestígio e, acima de tudo, medo”, escreve Neumann (Neumann, 2009: 397). Monopólio do poder e rule of law têm por implicação que existem mediações entre dominantes e dominados. Na Alemanha nazista, entretanto, os grupos dominantes controlavam o resto da população diretamente, sem a mediação do Estado propriamente , mobilizando, para tanto, as técnicas de dominação de massas desenvolvidas pelo Partido Nacional-Socialista. Parece-me muito interessante ter em conta as convergências dessas conclusões de Neumann com a teoria dos rackets que Horkheimer e Adorno estavam desenvolvendo nessa mesma altura .
Fazendo uso de uma “perversão da ideologia marxista” (Neumann, 2009: 191), a agitação nacional-socialista fora astuta em seduzir a classe trabalhadora alemã, recém egressa de um período de disseminação das ideias socialistas e familiarizada com o repertório do marxismo. A distorção nacional-socialista do repertório marxista transforma a luta de classes em “guerra proletária contra os Estados capitalistas” e o caráter do proletariado como portador da verdade na “raça alemã como uma raça proletária [que] é a encarnação da moralidade” (Neumann, 2009: 193). O imperialismo racial serve como “a base ideológica de uma guerra do povo alemão contra o mundo ao seu redor, cujo objetivo seria a obtenção de uma vida melhor para a raça superior por meio da redução dos Estados conquistados e seus satélites ao nível de povos coloniais” (Neumann, 2009: 193). Nesses territórios conquistados, que deveriam ampliar a nação alemã em um grossdeutsches Reich, a economia haveria de ser “dedicada exclusivamente a suprir as necessidades do Reich alemão” (Neumann, 2009: 179). Em mais de um sentido, o colonialismo europeu foi o laboratório do nazifascismo (ver: Césaire, 2004 e Gandesha, 2020).
Segundo tempo: ansiedade e política no pós-guerra
O nazismo soube explorar medos e ansiedades presentes entre o povo alemão na sequência de uma guerra mundial que o país havia perdido e de uma experiência republicana cuja situação econômica e política deteriorou-se a passos largos. Em seu texto “Ansiedade e política” , originado de uma palestra proferida na Universidade Livre de Berlim no último ano de sua vida, Neumann afirma que, “com o final da Segunda Guerra Mundial, a ansiedade não desapareceu do mundo” (Neumann, 1957a: 270). Pelo contrário: “ela se tornou ainda maior e mais amedrontadora” (Neumann, 1957a: 270). Ou seja, dez anos depois de Behemoth e quase uma década após a derrota militar do nazifascismo, Neumann considerava que as condições que haviam possibilitado o nazismo não haviam deixado de existir. E, para ele, essas condições diziam respeito, fundamentalmente, à permanência de ansiedades sociais que podiam ser manipuladas para fins políticos autoritários no contexto do capitalismo monopolista.
Enquanto a ansiedade pode apresentar funções positivas, como por exemplo advertência frente a um perigo externo ou catarse face a um perigo evitado ou superado, o que interessa a Neumann são as formas destrutivas ou regressivas de ansiedade. São nessas últimas formas que, segundo Neumann, podem-se encontrar as conexões entre ansiedade e alienação. Recorrendo a Freud, Neumann escreve que a identificação afetiva entre líder e massa é uma ligação libidinal assentada em “pulsões que são inibidas em seus objetivos” (Neumann, 1957a: 277). Na identificação líder-massa, os membros dessa última alienam suas individualidades, o que, no limite, pode significar a liquidação do ego. O tipo mais regressivo de identificação afetiva entre líder e massa é aquela que Neumann chama de identificação cesarista, ou seja, entre a massa e a figura de um César.
De acordo com Neumann, identificações cesaristas “desempenham um papel na história quando a situação das massas encontra-se objetivamente em perigo, quando as massas são incapazes de compreender o processo histórico e quando a ansiedade ativada pelo perigo se converte em ansiedade (agressiva) persecutória neurótica por meio de manipulação” (Neumann, 1957a: 278-279). Em outras palavras, a ansiedade persecutória se produz “quando um grupo é ameaçado em seu prestígio, sua renda ou mesmo sua existência” (Neumann, 1957a: 290). A identificação afetiva cesarista opera com base naquilo que Neumann chama de teoria conspiratória da história: as ansiedades e angústias são personificadas em indivíduos ou grupos que são considerados os responsáveis pelas dificuldades e pelos males que atingem as massas. Esses indivíduos ou grupos, mais do que bodes-expiatórios, são considerados “verdadeiros inimigos que devem ser extirpados” do corpo social (Neumann, 1957a: 279). Tal visão da história, escreve Neumann, caracteriza-se por uma “falsa concretude” (Neumann, 1957a: 279), na medida em que projeta em tais inimigos problemas e perigos que efetivamente afligem as massas. Assim, ansiedades concretas são traduzidas em ansiedades em torno de supostos conspiradores malignos – que podem ser judeus, maçons, comunistas ou outras figuras.
A teoria conspiratória da história transforma a ansiedade genuína “produzida pela guerra, pela necessidade, pela fome e pela anarquia (…) em ansiedade neurótica a ser superada pela identificação com o líder-demagogo por meio de uma renúncia total do ego, em proveito do líder e de sua clique, cujos interesses não necessariamente correspondem aos das massas” (Neumann, 1957a: 279-280). Na Alemanha e na Itália, o nazifascismo logrou transformar a ansiedade real de grupos sociais que se sentiam ameaçados em ansiedade persecutória. O nacional-socialismo encontrou nos judeus o inimigo do povo alemão: eles simbolizavam o capitalismo parasitário, encarnavam uma moral decadente em virtude de sua posição de vanguarda nas artes e pareciam ser competidores bem-sucedidos nos campos sexual e profissional. O mesmo mecanismo, afirma Neumann, atuava no caso dos conflitos étnicos no sul dos Estados Unidos e na África do Sul: “a ansiedade de uma minoria branca dominante de que teria sua condição degradada com a ascensão econômica e política dos negros é usada pela propaganda para a criação de movimentos afetivos de massa, que frequentemente adquirem um caráter fascista” (Neumann, 1957a: 290).
Nos últimos anos de sua vida, Neumann se ocupava da elaboração de uma teoria da ditadura, que pode ser acessada nos fragmentos reunidos em “Notas sobre a teoria da ditadura” (ver Neumann, 1957b). Um dos tipos de ditadura esboçados por Neumann é a ditadura cesarista. Movimentos de caráter cesarista são compelidos a “não apenas ativar, mas também a institucionalizar a ansiedade” (Neumann, 1957a: 291). Tal institucionalização da ansiedade é necessária na medida em que, diferentemente de organizações que não possuem base afetiva, como os partidos políticos tradicionais, movimentos cesaristas não podem perder tempo em virtude da instabilidade daquilo que lhes confere liga, isto é, a afetividade carregada de libido. Ao chegarem ao poder, impõe-se a eles a tarefa de “institucionalizar a ansiedade como meio de evitar a extinção de sua base afetiva pela estrutura burocrática” (Neumann, 1957a: 291). Lidos conjuntamente, “Ansiedade e política” e “Notas sobre a teoria da ditadura” permitem lançar luz sobre os temas que ocupavam Neumann no início da década de 1950: a conexão dos líderes com as massas, a agitação política e o estabelecimento de regimes autoritários.
Dois tempos e o tempo presente
A publicação das versões de Behemoth de 1942 e 1944 representa uma vigorosa defesa da posição, no âmbito dos debates internos do Instituto de Pesquisa Social, de que o princípio que movia o nacional-socialismo era a busca pelo lucro e de que o capitalismo monopolista alemão não havia se tornado politicamente orientado. Na contramão da visão de que o regime nazista havia engendrado um Estado forte e integrado, Neumann defende que ele se caracterizava por uma pulverização do poder político, que, no lugar de organicidade, revelava agudas contradições internas. A guerra imperialista, da qual todos os grupos rivais obtinham benefícios, era a forma de administrar essas contradições. A guerra era, portanto, uma consequência inescapável do nacional-socialismo.
No início da década de 1950, em um de seus últimos textos, Neumann considera que o nazifascismo derrotado militarmente não havia necessariamente sido neutralizado ideologicamente. O fato de que processos potencialmente geradores de ansiedade social não haviam desaparecido, mas, pelo contrário, se intensificado no capitalismo monopolista do pós-guerra perpetuava um cenário propício à agitação fascista. Ou seja, as democracias ocidentais que haviam vencido a guerra não estavam imunes à identificação afetiva de seus cidadãos com líderes autoritários. Essa contribuição de Neumann converge com resultados de pesquisas dos membros do Instituto de Pesquisas Sociais produzidas no âmbito dos “Estudos sobre o preconceito”, como A personalidade autoritária (1950), da qual Theodor Adorno foi um dos coordenadores, e Os profetas do engano (1949), de Leo Löwenthal e Norbert Guterman. Tendo em vista a permanência e a intensificação de tendências que conduziram ao fascismo, Neumann escreveu em 1954 que “o mundo se tornou mais suscetível à expansão de movimentos de massa regressivos” (Neumann, 1957a: 294). Passados quase setenta anos dessa asserção, as primeiras décadas do século 21 estão a mostrar que a canalização autoritária de ansiedades e angústias definitivamente não é uma coisa do passado.
Notas:
*Professor do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia. Atualmente é pesquisador visitante na Université Libre de Bruxelles (ULB).
[I] Neumann reconhece em diferentes lugares de seu livro a dívida que sua obra tem com os estudos sobre o processo de monopolização na indústria alemã realizados por Gurland (ver: Regatieri, 2019: 53-54).
[II] Daí Neumann recorrer à figura de Behemoth para dar título a seu livro. Enquanto em seu Leviatã (1651) Hobbes representava um poder soberano que, ainda que baseado na força, se apoia no consentimento, conta com justificação racional, não anula de todo o indivíduo e preserva vestígios do império da lei, em Behemoth or the Long Parliament (1679), ele descrevia a ausência de leis e, portanto, de Estado. Hobbes lançou mão de ambas as figuras da escatologia judaica como metáforas políticas: “Leviatã era o monstro que refletia a dominação estatal absoluta, mas permitia ainda um resquício de direito e de liberdade individual”, enquanto “Behemoth representa o anti-Estado, o caos, o reino da ilegalidade e da desordem” (González, 1992: 135).
[III] A análise de Kirchheimer do nazismo sob o ângulo de seus compromissos políticos também aponta para essa interdependência de distintos grupos, acima dos quais encontra-se apenas a discricionariedade do Führer (ver: Kirchheimer, 1941).
[IV] Em estreita sintonia com Neumann, Marcuse escreve que “o nacional-socialismo eliminou as características essenciais que definiam o Estado moderno. Ele tende a abolir qualquer separação entre Estado e sociedade, transferindo as funções políticas para os grupos sociais efetivamente no poder. Em outras palavras, o nacional-socialismo tende para o autogoverno direto e imediato dos grupos sociais dominantes sobre o resto da população” (Marcuse, 1998: 70).
[V] Sobre esse assunto, ver: Regatieri, 2019: 144-165.
[VI] Este e outros textos de Neumann foram reunidos e editados por Marcuse no volume O Estado Democrático e o Estado Autoritário: ensaios em teoria política e jurídica, publicado em 1957.
[VII] Sobre isso, ver o prefácio de Marcuse à coletânea de textos de Neumann.
Referências:
CÉSAIRE, Aimé. Discours sur le Colonialisme [1950]. In: Césaire, Aimé. Discours sur le Colonialisme suivi de Discours sur la Négritude [1950/1987]. Paris: Présence Africaine, 2004.
GANDESHA, Samir (ed.). Spectres of Fascism: historical, theoretical and international perspectives. London: Pluto, 2020.
GONZÁLEZ, Francisco Colom. Las caras del Leviatán: una lectura política de la teoría crítica. Barcelona: Anthropos, 1992.
KIRCHHEIMER, Otto. “Changes in the Structure of Political Compromise”. Studies in Philosophy and Social Science, IX: 264-289, 1941.
MARCUSE, Herbert. “State and Individual under National Socialism” [1942?]. In: MARCUSE, Herbert. Technology, War and Fascism. Collected Papers of Herbert Marcuse, Vol. 1. London/New York, Routledge, 1998.
NEUMANN, Franz L.. Behemoth: The Structure and Practice of National Socialism, 1933-1944 [1944, 2ª edição revista e ampliada]. Chicago: Ivan R. Dee Publisher, 2009.
NEUMANN, Franz L.. “Anxiety and Politics” [1954]. In: NEUMANN, Franz L.. The Democratic and the Authoritarian State: Essays in Political and Legal Theory. New York: Free Press, 1957a.
NEUMANN, Franz L.. “Notes on the Theory of Dictatorship” [1954]. In: NEUMANN, Franz L.. The Democratic and the Authoritarian State: Essays in Political and Legal Theory. New York: Free Press, 1957b.
REGATIERI, Ricardo Pagliuso. Capitalismo sem peias: a crítica da dominação nos debates no Instituto de Pesquisa Social no início da década de 1940 e na elaboração da Dialética do esclarecimento. São Paulo: Humanitas / FAPESP, 2019.
Para citar este texto: REGATIERI, Ricardo. Franz Neumann em dois tempos. Blog do Labemus, 2022. [Publicado dia 12 de julho de 2022]. Disponível em: https://blogdolabemus.com/2022/07/12/franz-neumann-em-dois-tempos/
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